Fundo Municipal de Educação · 27 de agosto de 2026
RESCISÃO CONTRATUAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESCISÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.018/2025-AD-SEDUC
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado nos artigos 137, V, c/c 138, I da Lei nº 14.133, de 2021, bem como na Cláusula Décima Terceira – Da Extinção Contratual do CONTRATO ORIGINAL, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Unilateral.
Objeto: RESCINDIR o contrato firmado com a empresa START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.363.983/0001-59, a partir da data de sua assinatura.
CHOROZINHO-CE, 20 DE AGOSTO DE 2026
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Secretária de Educação