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Congresso

Fundo Municipal de Educação · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202510280002

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133, de 12 de abril de 2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202510280002, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 29 DE OUTUBRO DE 2027.

CHOROZINHO-CE, 27 DE OUTUBRO DE 2026

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4095, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 3C57AF8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.