Fundo Municipal de Cultura · 31 de julho de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.020/2025-AD-SECULT
A SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa S.S. NOGUEIRA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: A presente extinção consensual fundamenta-se no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 001-020/2025-AD-SECULT, que admite a extinção contratual antes do prazo final, inclusive de forma amigável, quando presentes razões de interesse público devidamente justificadas.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a extinção consensual do Contrato Administrativo nº 001-020/2025-AD-SECULT, oriundo do Processo de Adesão nº 020/2025-AD-SECULT.
CHOROZINHO-CE, 08 DE JULHO DE 2026
AMANDA RODRIGUES CARVALHO
Secretária de Cultura e Turismo