Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
DECRETO N°034/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°034/2026
DECRETO Nº 034/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 202, da Lei nº. 074/91, de 04 de dezembro de 1991, data consagrada ao Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a importância de se proporcionar aos servidores momento e meios adequados à celebração da referida data comemorativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica postergado para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo do expediente do dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo), hospital público, vigilância, segurança, serviços de abastecimento de água e demais serviços cuja paralisação possa comprometer o interesse público ou a continuidade da prestação dos serviços essenciais.
Art. 3º Também não estão abrangidos pelo presente Ato Normativo, o funcionamento do Sistema de Licitações da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 30 de outubro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, em 27 de outubro de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal de Chorozinho