Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026
LEI Nº 995/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 995/2026
LEI Nº 995/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – EMILIANA GOMES DOS SANTOS, SITUADO NA RUA EDGAR BARROS LIMA - CONJUNTO IRMÃ ALZIRA, DISTRITO DE TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, denominado e integrado na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Emiliana Gomes dos Santos, localizado na Rua Edgar Barros Lima - Conjunto Irmã Alzira, no distrito de Triângulo, no Município de Chorozinho, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 13 (treze) dias do mês outubro de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal