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Congresso

Fundo Municipal de Assistência Social · 30 de outubro de 2026

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202406130003

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa EG SOLUÇÕES PRIVADA & PUBLICA LTDA, como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 da Lei nº 14.133 e 1º de abril de 2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202406130003, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 10 de AGOSTO de 2027.

CHOROZINHO-CE, 09 DE OUTUBRO DE 2026

IGOR DA SILVA ALBANO

Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4084, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 1A6DF9C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.