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Congresso

Fundo Municipal de Educação · 22 de setembro de 2026

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202409160001

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa RH ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202409160001, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 17 DE SETEMBRO DE 2027.

CHOROZINHO-CE, 16 DE SETEMBRO DE 2026

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO

Secretária de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4057, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 0EEF769A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.