Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2022
LEI MUNICIPAL DE Nº 507/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 507/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO POR DO SOL DE PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, NESTA CIDADE DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Professora Maria de Lourdes Oliveira, a Rua com inicio na Rua 11 Irmãos e término na Rua Vicente Pereira Lima no Loteamento por do Sol, nesta cidade de Chaval-CE.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 28 de Março de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2022.03.28
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 507/2022 DE 28/03/2022, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO POR DO SOL DE PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, NESTA CIDADE DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 28 dias de Março de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal