Gabinete do Prefeito · 18 de fevereiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL N° 014/2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 014/2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS DE NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE SERVIDORES EFETIVOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em sintonia com a parte final do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, e,
CONSIDERANDO a alternância do Governo Municipal de Chaval;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade da administração pública em realizar novas nomeações para cargos em comissão;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam revogadas todas as portarias de nomeações de cargos comissionados e de servidores efetivos ocupantes de funções gratificadas neste município, ressalvado as de cargos de natureza política.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação e sua fixação no átrio da sede administrativa do Município.
Cumpra-se e publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal