Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL DE Nº 526/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 526/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, O DIA “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 22 DE AGOSTO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Chaval, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente, no dia 22 de agosto.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Chaval.
Art. 3º - Fica o município autorizado a celebrar convênio com a paróquia Santo Antônio e seus polos missionários dentro do território Chavalense, pertencentes a Diocese de Tianguá, para fins de celebração do dia do Católico e outros eventos da cultura católica do município, integrantes do calendário municipal, estadual e nacional.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 01 de Setembro de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2022.09.01
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 526/2022 DE 01/09/2022, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, O DIA “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 22 DE AGOSTO”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, ao 01 dia de Setembro de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal