Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL DE Nº 619/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 619/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL OS "FESTEJOS DE SÃO PEDRO" NA LOCALIDADE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art.1°. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, os "Festejos de São Pedro" comemorado anualmente na localidade Carneiro, do dia 19 ao dia 29 do mês de junho.
Art.2°. Fica o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, autorizado a realizar divulgação do evento nos órgãos de comunicação do município e região com o objetivo de atingir ampla participação popular.
Art. 3º. Dentro dos critérios de conveniência e oportunidade a presente lei poderá ser regulamentada por meio de decreto.
Art.4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 26 de Junho de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.06.26
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 619/2025 DE 26/06/2025, que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL OS "FESTEJOS DE SÃO PEDRO" NA LOCALIDADE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 26 dias de Junho de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal