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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de dezembro de 2025

PORTARIA Nº 500/GAB/2025.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 500/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor o Sr. RICARDO ALMEIDA MAGALHÃES, admitido na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, através do Edital nº001/2005 de 15/06/2005, pelo período de 01/03/2006 á 01/03/2011, sendo gozados a partir do dia 02/12/2025 á 31/12/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de Dezembro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3856, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador C52EE0D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.