Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE CHAVAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO as festividades do Carnaval de segunda-feira (03) de Março, a terça-feira (04) de Março, bem como o feriado de quarta feira de cinzas (05) de Março de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Em decorrência do CARNAVAL, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, fica decretado ponto facultativo nos dias 03/03/2025 à 05/03/2025, com retorno do expediente às 13:30h do dia 05/03/2025.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de Fevereiro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal