Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2025
DECRETO MUNICIPAL N° 031/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 031/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DO PADROEIRO MUNICIPAL – SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos II e V, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o município de Chaval, Estado do Ceará, tem como Padroeiro Santo Antônio;
CONSIDERANDO que dia 13 de junho de 2025, é a data em que se comemora o dia de Santo Antônio.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o dia 13 de junho, em razão das festividades comemorativas ao dia do Padroeiro Santo Antônio.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público de urgência e emergência, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de Junho de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal