Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL N° 047/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 047/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a celebração do feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora de Lourdes, Co-padroeira do Município, e a necessidade de regulamentar o expediente nas repartições pública municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 27 de Novembro de 2025 (quinta-feira), em comemoração à Nossa Senhora de Lourdes, Co-padroeira do Município de Chaval.
Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de Novembro de 2025 (sexta-feira), para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 05 de Novembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal