Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2025
DESPACHO ADMINISTRATIVO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO ADMINISTRATIVO
Processo: Requerimento de Retorno de Licença Sem Vencimento
Interessado: Francisca Lucia Alves de Carvalho Brito
Matrícula: 0005182
Vistos, etc.
Cuida-se de requerimento formulado pela servidora Francisca Lucia Alves de Carvalho Brito, ocupante de cargo efetivo nesta municipalidade, por meio do qual pleiteia o retorno às suas atividades laborais, ante o encerramento da Licença Sem Vencimento para tratar de assuntos particulares, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025.
Nos termos do art. 97, da Lei Municipal nº 066/2001, de 20 de novembro de 2001, o servidor poderá a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização.
Constatando-se que o pedido foi formulado por livre e espontânea vontade, não havendo qualquer impedimento de ordem legal ou administrativa que obste o retorno ao exercício das funções, manifesto-me FAVORAVELMENTE ao retorno da servidora às suas atividades funcionais, a partir da data indicada, qual seja, 01 de julho de 2025.
Para fins de regularização funcional e administrativa, fica a servidora lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a qual deverá providenciar os registros de praxe e adotar as providências necessárias ao seu imediato reassentamento.
Publique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se à Secretaria de Educação e Cultura para ciência e providências.
Chaval/CE, 07 de julho de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal de Chaval