Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL DE Nº 512/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 512/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 249/2013, 289/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica alterado o anexo único das Leis Municipal nº 249/2013, 289/2014, que será substituído pelo anexo desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 19 de Maio de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
LEI MUNICIPAL DE Nº 512/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
CARGO OU FUNÇÃO
DIÁRIAS
DESLOCAMENTO ATÉ 300KM
DESLOCAMENTO ACIMA 300KM
INTEGRAL
(1)
PARCIAL
(2)
INTEGRAL
(1)
PARCIAL
(2)
PREFEITO/PRESIDENTE DA CÂMARA
200,00
150,00
400,00
300,00
VICE-PREFEITO/VEREADOR
150,00
100,00
300,00
250,00
CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS E PROCURADORES
150,00
100,00
300,00
250,00
DIRETORES E ASSESSORES
150,00
100,00
250,00
200,00
DIRETORES DE DEPARTAMENTO, DIRETORES DE SETOR E COORDENADORES
100,00
80,00
250,00
200,00
DEMAIS SERVIDORES E MOTORISTAS
100,00
70,00
250,00
200,00
DIRETORES E COORDENADORES EDUCACIONAIS
150,00
130,00
200,00
160,00
LEGENDA:
(1) VIAGEM COM PERNOITE
(2) VIAGEM SEM PERNOITE
AJUDA DE CUSTO
VIAGENS INTERESTADUAIS
VIAGENS INTERNACIONAIS
1.000,00
1.500,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 19 de Maio de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2022.05.19
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 512/2022 DE 19/05/2022, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 249/2013, 289/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 19 dias de Maio de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal