Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 019/GAB/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ABAIXO ESPECIFICADO, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O DISPOSTO NO CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E O REFERIDO TRIBUNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cedido o Servidor Público Municipal abaixo especificado, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme o disposto no CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), celebrado entre o Município de Chaval e o referido Tribunal.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Francisco das Chagas Fontenele
Auxiliar de Enfermagem
00169
Art.2º - A remuneração do servidor ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 23 de Janeiro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal