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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº012/GAB/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº012/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido do cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município, o Sr. WELLYSON LIRA DE ARAÚJO, advogado, inscrito na OAB/CE nº 49384, CPF Nº ***.***.***-**.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 15 de Janeiro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3885, em 16 de janeiro de 2026. Código identificador A46CA491: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.