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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 079/GAB/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 079/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor o Sr. JEFFERSON SANTOS OLIVEIRA, admitido na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, através do Edital nº001/2012 de 27/06/2013, pelo período de 08/08/2013 á 08/08/2018, sendo gozados a partir do dia 01/08/2026 á 30/08/2026.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de Junho de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3997, em 29 de junho de 2026. Código identificador A43C8EAE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.