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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 489/GAB/2025.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 489/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor a Sra. CLEA MARIA FONTENELE, admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, através do Edital nº001/2002 de 04/02/2002, pelo período de 01/11/2025 á 31/12/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de Novembro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3841, em 12 de novembro de 2025. Código identificador A1285A18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.