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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2026

PORTARIA Nº 064/GAB/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 064/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR THAWSON DE CARVALHO RICARDO, AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, da Lei Municipal nº066/2001, Estatuto do Servidor do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr. THAWSON DE CARVALHO RICARDO, CPF Nº ***.***.***-**, do Cargo de Agente Comunitário de Endemias – ACE do Município de Chaval-CE.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 27 de Abril de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3954, em 28 de abril de 2026. Código identificador 957A8A18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.