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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 158/GAB/2025.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 158/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município, a Sra. ELIZA DE LOURDES DAMASCENO DOS SANTOS, advogada, inscrita na OAB/CE nº 51.395, CPF Nº ***.***.***-**, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 04 de Fevereiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3650, em 12 de fevereiro de 2025. Código identificador 9347354D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.