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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de dezembro de 2025

PORTARIA Nº 499/GAB/2025.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 499/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor a Sra. FRANCINETE PEREIRA DE SOUZA, admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeada em caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, através do Edital nº001/1997 de 21/11/1997, pelo período de 20/11/2001 á 20/11/2006, sendo gozados a partir do dia 10/09/2025 á 10/10/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de Dezembro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3856, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador 8FF4E48B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.