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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026

PORTARIA Nº122/GAB/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº122/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município, a Sra. DARA DE OLIVEIRA GABRIEL, advogada, inscrita na OAB/CE nº 49.508, CPF Nº ***.***.***-**.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 29 de Outubro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4084, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 8F2C73AB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.