Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 018/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 018/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO as celebrações religiosas de Corpus Christi, tradicionalmente comemoradas no dia 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão das celebrações de Corpus Christi.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as de urgência e emergência que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 29 de Maio de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal