Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL N° 046/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 046/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 (VINTE) DE NOVEMBRO, PARA O DIA 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que o dia 20 (vinte) de Novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a transferência do feriado para o dia 21 (vinte e um) de Novembro, visa atender o interesse público e facilitar o planejamento das atividades no âmbito do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido o FERIADO no âmbito do Município de CHAVAL, dia 20 (vinte) de Novembro, comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, para o dia 21 (vinte e um) de Novembro.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 05 de Novembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal