Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 037/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 037/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 (VINTE) DE NOVEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que o dia 20 (vinte) de Novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023;
CONSIDERANDO a importância histórica, cultural e social da data, que representa a luta do povo negro contra a escravidão, o racismo e todas as formas de discriminação.
DECRETA:
Art. 1º. Fica reconhecido, no âmbito do Município de Chaval–CE, o feriado nacional do dia 20 de novembro de 2026 (sexta-feira), em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 05 de Novembro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal