Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 011/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 011/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 02 e 03 de abril de 2026, datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995; e
CONSIDERANDO o feriado de Sexta Feira da Paixão, dia 03/04/2026, e tradicionalmente a população tem a Quinta Feira, dia 02/04/2026, que antecede o feriado como dia santo, momento de reflexão e oração.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de abril de 2026, Quinta-Feira Santa.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de Março de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal