Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2025
DECRETO MUNICIPAL N° 018/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 018/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, data consagrada a SÃO JOSÉ, Padroeiro do Estado do Ceará.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2025.
Parágrafo Único – Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público de urgência e emergência, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de Março de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal