Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
DECRETO MUNICIPAL N° 023/2025 DE 21 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 023/2025 DE 21 DE ABRIL DE 2025.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO JORGEMARIO BERGOGLIO, SUA SANTIDADE, O "PAPA FRANCISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o “Papa Francisco”, ocorrido neste dia de 21 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a grande importância do seu Legado Pastoral na Igreja Católica Romana e para a humanidade, na defesa dos Direitos Humanos, dos mais vulneráveis na garantia da dignidade humana;
CONSIDERANDO sua trajetória na simplicidade, do olhar compassivo, da sua coragem e humildade, seu jeito fraterno e acolhedor;
CONSIDERANDO sua luta inconstante pela PAZ Mundial, na desconstrução de muros, no qual aprendemos com ele que não existe verdadeira Fé sem compaixão;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Chaval, render justas homenagens aqueles que com seu trabalho, exemplo e dedicação contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade, região, pais e todo o Mundo.
DECRETA:
Art. 1º. Luto Oficial por 3 (três) dias, contados a partir desta data no Município de Chaval-CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do PONTÍFICE PAPA FRANCISCO, ocorrido na manhã do dia 21/04/2025, pelo seu legado apostólico na defesa dos Direitos Humanos e da Paz Mundial entre os povos.
Art. 2º. Fica proibida a utilização de espaços públicos para eventos no período de 21 de abril de 2025 a 23 de abril de 2025, em todo território do Município de Chaval, bem como, a realização de festas e comemorações a qualquer titulo em respeito a profunda consternação de todos os munícipes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 21 de Abril de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal