Secretaria de Educação e Cultura · 15 de abril de 2025
PORTARIA / ADM Nº 011/2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA / ADM Nº 011/2025
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais;
Considerando o que dispõe o Art. 28 do Estatuto do Servidor Público do Município de Chaval – CE;
Considerando a necessidade de reintegração do servidor em suas funções em conformidade com a Decisão judicial nº 3000051-37.2025.8.06.0067, determinando a imediata reintegração do referido servidor no quadro de funcionário público no Município de Chaval;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica lotada a servidora, Sra. FRANCISCA NORONHA COSTA ARAÚJO na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer em caráter efetivo o cargo de Supervisora Escola, com carga horária de 40 horas semanais, neste município de Chaval – CE.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagindo ao dia 10 de abril de 2025.
Cumpra-se e publique-se.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Chaval, Estado do Ceará, 14 de abril de 2025.
MAURICIO MELO MENDES
Secretário Municipal de Educação e Cultura