Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2026
PORTARIA Nº 075/GAB/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 075/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE CHAVAL-CE, CONFORME O DISPOSTO NO CONVÊNIO Nº032/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E A REFERIDA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam Cedidos os Servidores Públicos Municipais abaixo especificados, para prestarem serviços junto ao Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça de Chaval-CE, conforme o disposto no Convênio Nº032/2026, celebrado entre o Município de Chaval e a referida Procuradoria-Geral de Justiça.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Reneuda Magalhães Alves
Agente Administrativo
0000770
Maria José Felix de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
108
Art.2º - A remuneração dos servidores ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 08 de Junho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal