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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 107/GAB/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 107/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS COM O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor o Sr. ANTONIO WELLIGTON SOTERO DA SILVA, admitido na forma da Lei Orgânica do Município, combinada com o art. 8° da Lei Federal n° 11.350/06, nomeado ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, através da Lei Municipal nº 550/2023, de 17 de maio de 2023, pelo período de 01/09/2026 á 01/09/2028.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Setembro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4047, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 4F5A4D41: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.