Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 009/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 009/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2026, quinta-feira, data consagrada a SÃO JOSÉ, Padroeiro do Estado do Ceará.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2026.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 09 de Março de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal