Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
RETIFICAÇÃO NO ART.3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO NO ART.3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHAVAL EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos II e V, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), às 14h;
CONSIDERANDO o interesse da população em acompanhar o referido evento esportivo, de relevante importância nacional.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido horário especial de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Chaval no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º - O expediente será realizado das 07h30min às 12h, ficando suspensas as atividades administrativas no período da tarde.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica as atividades de urgência e emergência que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Art. 4º - Os titulares das Secretarias Municipais adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 25 de Junho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal