Gabinete do Prefeito · 19 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL DE Nº 509/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 509/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
“EMENTA: ALTERA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº332/2017 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída no âmbito Municipal, a “SEMANA DO EVANGÉLICO" a ser comemorada na segunda semana do mês de dezembro.
Art. 2º - Na “SEMANA DO EVANGÉLICO”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população com livre acesso á comunidade.
Art. 3º - A “SEMANA DO EVANGÉLICO” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4° - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município.
Parágrafo Único - A promoção a ser realizada na “SEMANA DO EVANGÉLICO”, será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas do Município.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 18 de Abril de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2022.04.18
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 509/2022 DE 18/04/2022, que “EMENTA: ALTERA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº332/2017 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 18 dias de Abril de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal