Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 008/GAB/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O DISPOSTO NO CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E O REFERIDO TRIBUNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam Cedidos os Servidores Públicos Municipais abaixo especificados, para prestarem serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme o disposto no CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), celebrado entre o Município de Chaval e o referido Tribunal.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Kamila da Rocha Silva
Auxiliar Administrativo
01506
Francisco das Chagas Fontenele
Auxiliar de Enfermagem
00169
Antônio Carlos dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1302
Geymerson da Rocha Coelho
Digitador
854
Emiliana Salustiano da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
598
Francisca de Assis Freitas da Mota Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
893
Art.2º - A remuneração dos servidores ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 07 de Janeiro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal