Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 011/GAB/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ABAIXO ESPECIFICADO, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O DISPOSTO NO CONVÊNIO Nº12/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº24.0.000000803-9), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E A REFERIDA DEFENSORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Cedido o Servidor Público Municipal abaixo especificado, para prestar serviço junto a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, conforme o disposto no Convênio nº12/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº24.0.000000803-9), celebrado entre o Município de Chaval e a referida Defensoria.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Neila Soares Lima Rosa
Digitadora
0524
Art.2º - A remuneração dos servidores ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 14 de Janeiro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal