Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 486/GAB/2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 486/GAB/2025.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais;
Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos servidores deste município, adequando as necessidades administrativas, atendendo ao interesse público;
Considerando a carência de servidor na Procuradoria Geral do Município/Comarca de Chaval – Vara Única, no Bairro Centro, sede do município, no cargo de Agente Administrativo, da referida Comarca;
Considerando que o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE, efetivo no cargo de Agente Administrativo, com perfil profissional que atende as necessidades da referida unidade administrativa;
Considerando que o local de exercício das atividades funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a critério da administração, não existindo vinculo de investidura com setor específico na administração municipal;
Considerando que o perfil profissional e qualificação do servidor, que mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderão com excelência as necessidades do setor que se destina;
Considerando que o servidor atende os interesses do local onde se destina, e sendo de interesse publico sua remoção.
RESOLVE:
Art. 1º - Remover o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE, da Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos, para exercer suas atividades laborais, de Agente Administrativo, na Procuradoria Geral do Município/Comarca de Chaval – Vara Única, no Bairro Centro, sede do município.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 23 de Outubro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal