Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2025
DECRETO MUNICIPAL N° 019/2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 019/2025.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL, SUPERVISOR E ORIENTADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que a necessidade de criação da comissão organizadora para promover o acompanhamento e organização do processo seletivo simplificado para o preenchimento do cargo de VISITADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO E ORIENTADOR SOCIAL.
CONSIDERANDO os aspectos legais e regimentais para que seja realizado o processo seletivo de forma a atender os princípios da administração pública.
CONSIDERANDO a necessidade de prévia autorização para a contratação de pessoal por parte do chefe do Poder Executivo, nos moldes eleitorais, já devidamente publicados;
CONSIDERANDO o amparo legal, nos moldes do art. 73, V, ‘d’ da Lei 9.504/97.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica criada a comissão organizadora do processo seletivo simplificado para o cargo de VISITADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO E ORIENTADOR SOCIAL, compostos por 03 (três) servidores públicos nomeados pelo presente Decreto.
Parágrafo Único – A comissão criada pelo presente artigo será composta por 03(três) membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Art. 2º. – Ficam nomeados os seguintes servidores públicos como membros da comissão organizadora do processo seletivo simplificado:
I – membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:
Erinaldo dos Santos Souza (Presidente da Comissão)
Lays Magalhães de Freitas (Membro da Comissão)
Max Lizandro Guimaraes Araújo (Membro da Comissão)
Art. 3º. Compete a Comissão a organização, avaliação, julgamento dos recursos e conclusão do processo seletivo simplificado.
Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogado as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de Março de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal