Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 031/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 031/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL–CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais do magistério público municipal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida, excepcionalmente, para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), a comemoração alusiva ao DIA DOS PROFESSORES, celebrado nacionalmente em 15 de outubro
Art. 2º - Fica estabelecida a suspensão das atividades laborais dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino no dia 13 de outubro de 2026, em razão da transferência da comemoração prevista no artigo anterior, observadas as disposições aplicáveis ao calendário escolar, com exceção das particularidades definidas pela Secretaria de Educação e Cultura em função de ações previamente definidas.
Art. 3º - No dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), o expediente e as atividades escolares ocorrerão normalmente, conforme o calendário e as orientações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura adotar as providências necessárias à divulgação e ao cumprimento deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 09 de Outubro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal