Secretaria de Educação e Cultura · 21 de julho de 2025
PORTARIA / ADM Nº 013/2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA / ADM Nº 013/2025
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE
CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais;
Considerando o que dispõe o Art. 28 do Estatuto do Servidor Público do Município de Chaval – CE;
Considerando a necessidade de reitegração da servidora em suas funções em conformidade com a Decisão judicial nº 3000058-29.2025.8.06.0067, determinando a imediata reitegração da referida servidora no quadro de funcionário público no Município de Chaval;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica lotada a servidora, Sra. MARIA VILANY ROCHA na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer em caráter efetivo a função de Professora, com carga horária de 40 horas semanais, neste município de Chaval– CE.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Chaval, Estado do Ceará, 18 de julho de 2025.
MAURÍCIO MELO MENDES
Secretário Municipal de Educação e Cultura