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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2025

PORTARIA Nº 404/GAB/2025.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 404/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor a Sra. FRANCISCA LUCIA ALVES DE CARVALHO BRITO, admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, através do Edital nº001/2005 de 03/08/2006, pelo período de 31/03/2025 á 30/06/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 05 de Maio de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3710, em 13 de maio de 2025. Código identificador 0B4DF6AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.