SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR · 14 de abril de 2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, LEI Nº 14.133/2021 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 1204.01/2023/ASSIST
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, LEI Nº 14.133/2021 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 1204.01/2023/ASSIST
A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR DE CATUNDA-CE torna público que, nos termos do art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, receberá eventuais propostas de preços adicionais de possíveis interessados do ramo pertinente ao objeto da contratação, por e-mail ou protocolo presencial no endereço especificado neste aviso, conforme condições dispostas no Termo de Referência, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Catunda-CE e na imprensa oficial, por meio de dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para o objeto: Contratação de grupo pé de serra para realização do forró dos idosos junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar de Catunda-CE. Os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados após aceitação da proposta de preços da melhor colocada entre todos os preços ofertados. O Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Minuta de Termo Contratual encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: catunda.ce.gov.br. O e-mail para fins de encaminhamento das propostas de preços é: licitacaocatunda@outlook.com. As Propostas de Preços poderão, ainda, ser entregues diretamente no endereço: Rua Vila Nau, nº 715, Centro - Catunda-CE, na sala da Comissão de Licitações, mediante protocolo de entrega. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021. Ocean Vasconcelos Gomes. Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Catunda-CE, 13 de abril de 2023.
Prazo Final para apresentação de Propostas: 19 de abril de 2023, até às 17h00min.
As propostas apresentadas presencialmente deverão ser entregues durante o horário de expediente da Administração Pública Municipal, sendo das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, sempre nos dias úteis.
As propostas entregues fora do prazo e das normas estabelecidas no Termo de Referência não serão aceitas.
Catunda-CE, 13 de abril de 2023.
OCEAN VASCONCELOS GOMES
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar