GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2025
PORTARIA Nº 28022504GABRH
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 28022504GABRH
PORTARIA Nº 28022504GABRH
Dispões sobre Concessão de Função Gratificada, de que trata o art. 27 da Lei 448/2025 e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Catunda/CE Anexo I da Lei Municipal de nº 448, de 31 de Janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica exonerado(a) da FUNÇÃO GRATIFICADA – FG III, prevista no Art. 27 e Anexo II da Lei Municipal de nº 448, de 31 de Janeiro de 2025, o servidor (a) MARLON FARIAS VERAS, detentor do cargo de DIGITADOR, lotado na SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CE.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 28 de fevereiro de 2025.
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal