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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2010

LEI N° 218/2009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 218/2009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

Revisa os cargos em comissão do quadro da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providencias..

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA Francisco Ernane Peres Lima, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Catunda aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica alterado o quadro de pessoal dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Catunda, na forma do novo quadro em anexo.

Art. 2° Os reajustes salariais é correspondente a 1° de fevereiro de 2009.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, cabendo as suplementações necessárias na forma da lei.

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos dias 09 de fevereiro de 2009.

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA

Prefeito Municipal de Catunda

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0051, em 1 de novembro de 2010. Código identificador D4CF596A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.