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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 02052511GABRH

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 02052511GABRH

PORTARIA Nº 02052511GABRH

Dispões sobre Concessão de Função Gratificada, de que trata o art. 27 da Lei 448/2025 e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Catunda/CE Anexo I da Lei Municipal de nº 448, de 31 de Janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica nomeado(a) da FUNÇÃO GRATIFICADA – FG VIII, prevista no Art. 27 e Anexo II da Lei Municipal de nº 448, de 31 de Janeiro de 2025, o(a) servidor (a) EDVANDO CAVALCANTE DE SOUZA, detentor do cargo de VIGIA, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 02 de maio de 2025.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3845, em 18 de novembro de 2025. Código identificador C982FE35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.