Comissão de Contratação · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2025/INEX.04
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2025/INEX.04
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025/INEX
OBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atendimento à Secretaria da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catunda-CE.
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de inexigibilidade de licitação nº 006/2025/INEX, amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 0606.08.244.0815.2.045 – Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos casos previstos na Lei nº 14.133/2021.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ocean Vasconcelos Gomes – Secretário da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional.
ASSINA PELO CONTRATADO(A): Geraldo de Holanda Gonçalves Filho, sócio-administrador da empresa GERALDO HOLANDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Catunda- CE, 27 de fevereiro de 2025.
OCEAN VASCONCELOS GOMES
Secretário da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional