GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 02012540GABRH
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02012540GABRH
PORTARIA Nº 02012540GABRH
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 001, de 16 de março de 1993 do município de Catunda - CE, combinando com a Lei 379/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao(à) servidor(a) RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1301012, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica V, lotado(a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, para o exercício do mandato de Vice-Prefeito(a) do Município de Catunda - CE, pelo período de 2025 a 2028.
Art. 2º A opção deverá ser formalizada pelo(a) servidor(a) mediante requerimento dirigido ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catunda.
Art. 3º Fica formalizada a opção do(a) servidor(a) por permanecer recebendo os vencimentos do cargo efetivo durante o período da licença para exercício do mandato eletivo, nos termos da legislação aplicável.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Catunda – CE; 02 de JANEIRO de 2025
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal